Não caia no conto dos "Apps de câmbio sem IOF". Cuidado!

O mundo está sendo tomado por uma avalanche de aplicativos para celular que pretendem revolucionar e reinventar todos os ramos de atividade existentes. A nova onde é a dos que facilitam o câmbio.

Entre eles:

1. Transferencias internacionais com 1 clique;

2. Troca de moedas em espécie "sem IOF";

3. Pesquisadores que compara taxas de casas de câmbio.

Podemos afirmar com convicção qual é o único tipo de app que hoje você pode utilizar com tranquilidade e sem riscos de problemas com a Receita Federal: o numero 3 (sites ou apps que comparam taxas das corretoras em tempo real).

Por quê?

Os demais estão, sem qualquer preocupação com as leis brasileiras, numa tentativa desenfreada de captar usuários (o principal fator que valoriza um aplicativo) e vender uma ilusão, um mundo novo do câmbio onde:

• Você envia ou recebe do exterior sem fazer transferências (cuidado!). Pesquise sobre "dolar-cabo";

• Você troca papel moeda sem IOF (ilegal e alto risco de cédulas falsas!);

• Você evita fazer câmbio registrando pelo seu CPF (ilegal!).

Entenda: compra e venda de moedas não é meio de transporte. Alguns estão dizendo que estes aplicativos revolucionários são "o Uber do câmbio". Não! Vender algo enquadra-se na venda de um bem. Se você vendeu, houve uma receita, havendo receita para a pessoa, isto precisa estar declarado. É lei! Além disso, quando estamos falando de câmbio, comprar no mercado paralelo, ou seja, sem registro no Banco Central, pode configurar como evasão de divisas. No caso dos que dizem não haver imposto sobre operações financeiras (IOF), temos duas possibilidades: a) não cobram mesmo e não pagam, e assim ambas as partes estão praticando sonegação fiscal ou b) cobram, mas de maneira "maquiada", ou seja, dizem que não, mas a alíquota já está embutida no spread/margem. Propaganda enganosa!

Tecnologias como a do item 2 só servem para incentivar a atividade de doleiros, que praticam crime financeiro. O Brasil tem muitas regras, muitos impostos? Sim, tem. Mas ainda assim recomendamos que você siga à risca as regras do sistema financeiro. Saia da linha e sua chance de cair numa malha fina aumenta muito.

A dica é: aguardem maiores informações, experiências de usuários e, principalmente, uma declaração oficial do governo a respeito. Vale a pena economizar poucos reais para ficar exposto por 5 anos (tempo que a Receita tem para questionar suas declarações IRPF)?

Tenham todos uma boa semana.

Att

Gustavo Candiota

Diretor GC Prime Câmbio Inteligente

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