A PEC (Proposta de Emenda à Constituição), é considerada por muitos o primeiro passo para o Brasil iniciar o verdadeiro ajuste fiscal que, no longo prazo, equilibrará as contas públicas e fará a economia voltar a crescer. Mas por que antes mesmo de ser votada, este projeto está gerando tanta polêmica?
Antes de opinar sobre os benefícios e malefícios com sua - possível - aprovação, seu reflexo no câmbio, vamos entender o que está sendo proposto.
Conforme consta no site oficial do Senado Federal:
"A PEC 241/2016, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, institui o denominado “Novo Regime Fiscal” (NRF). O objetivo nuclear do NRF é o controle do ritmo de aumento de despesas, não se tratando, portanto, de uma proposta de “cortes” de despesas, mas do estabelecimento de uma regra geral que defina limites para o aumento de despesas em termos globais. Embora não represente panaceia fiscal, a PEC do NRF pode vir a ser um importante passo na direção do equilíbrio sustentável das contas públicas. O regime atual, ancorado apenas em metas de resultado, não se mostrou capaz de conter o crescimento da despesa pública no âmbito da União. Como resultado, a queda recente da receita tem sido acompanhada da deterioração dos resultados fiscais e da elevação do endividamento público. Para que o NRF tenha maior eficácia, é importante que se flexibilizem regras específicas de vinculação de despesa, tal como previsto na proposta para as áreas de saúde e educação, sob pena de se agravar ainda mais a rigidez do orçamento. O efeito esperado do novo regime é a redução da despesa primária da União em percentual do PIB, de forma permitir que, em momentos de maior crescimento, seja gerado espaço fiscal suficiente para que, em momentos de recessão, a política fiscal possa ser utilizada para estimular a economia sem que se comprometa a sustentabilidade fiscal. Nos próximos anos, porém, o desempenho fiscal da União ainda pode ser bastante negativo e é fundamental que, em adição ao limite global das despesas primárias, sejam fixadas metas de resultado primário capazes de promover um retorno mais rápido ao equilíbrio fiscal. Quanto a possíveis aprimoramentos legislativos para a PEC 241/2016, deve-se discutir a conveniência de se criar regra específica de retificação do orçamento no caso de os limites durante a execução se mostrarem superiores às dotações aprovadas. Em acréscimo, cabe discutir se, em face do NRF, subsiste a possibilidade de reestimativa de receitas com base em projeção de inflação feita pelo Poder Legislativo ou, ainda, se tal reestimativa poderia ter o condão de autorizar, na LOA, despesas primárias em montante superior ao limite considerado na elaboração da proposta orçamentária."
Agora vamos à nossa opinião.
Benefícios:
Estancar a sangria de gastos desenfreados do governo que há décadas deteriora as contas públicas, já que a união sempre gasta mais do que arrecada;
Impedir aumentos abusivos de servidores públicos e de políticos acima da inflação;
Melhorar a credibilidade do país perante investidores estrangeiros e, a longo prazo, ter chance de retomar o grau de investimento com as agencias de ratings internacionais;
Com novos investimentos no país, a economia volta a crescer. Tendo forte entrada de dólares, o câmbio deve trazer maior grau de previsibilidade, o que ajuda o setor exportador a se planejar melhor, mesmo que o real desvalorizado o prejudique;
Com a queda do câmbio, setor importador é beneficiado e alguns insumos fundamentais para a população sofrerão redução de preços, como o trigo, que vem de fora. Com o trigo mais barato, o pão deve ter seus preços reduzidos. Para ficarmos apenas em um exemplo.
Como os aumentos dos salários de funcionalismo público serão controlados, podemos ver no longo prazo um efeito psicológico na decisão de carreira dos jovens: menos interesse em concursos públicos e mais interesse em empreender, gerando mais empregos se estes futuros empreendedores conseguirem fazer suas novas empresas prosperarem.
Malefícios:
Alguns profissionais do setor público, em desvantagem com relação a ajustes de salário de outros, serão ainda mais prejudicados. Ex: professores, policiais, bombeiros, etc;
Despesas com saúde e educação, já completamente deterioradas com a atual crise econômica, receberiam ainda menos investimentos enquanto a arrecadação da união não retomar seu crescimento.
Por fim, queremos reforçar o que já falamos algumas vezes sobre planos de austeridade (ajuste fiscal): o preço para reorganizar as - completamente destruídas - contas públicas do país será alto. Mas precisará ser pago. Chegamos a um ponto insustentável. É preciso mudar a maneira com que os governantes, de forma geral, gerenciam o nosso dinheiro, o dinheiro dos nossos impostos. É preciso interromper de uma vez por todas esta filosofia de endividamento eterno. Uma hora o dinheiro acaba. E acabou. A situação está insustentável.
Tenham todos uma ótima semana.
Att
Gustavo Candiota
Diretor GC Prime Câmbio Inteligente
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